Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1988
Ver também: MSG 43/1989
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1203/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.725 de 06/01/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.725 de 06/01/1989
- Último estado:
- 06/01/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1988
- Origem externa:
- MSG 1/1988
- Data de Leitura:
- 25/11/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VERBA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, MINISTERIO PUBLICO, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. EXTINÇÃO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL, AUXILIO MORADIA, GRATIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PROCURADOR DA REPUBLICA, CATEGORIA ESPECIAL, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, NIVEL, CARREIRA, PROCURADOR GERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, MAGISTRATURA, MAGISTRADO, JUIZ FEDERAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. UNIFICAÇÃO, DATA, INDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.
- 06/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007725 DE 1989.(VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00043 1989).
DOFC 09 01 PAG 00484.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 411 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 340 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4213.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES,
EDISON LOBÃO, MAURICIO CORREA E RONAN TITO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 14/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 12 PAG 3976.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06