Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1990
Ver também: MSG 186/1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3607/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 05/10/1990 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 489/1989
- Origem externa:
- MSG 498/1989
- Data de Leitura:
- 23/08/1990
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARREIRA, DELEGADO DE POLICIA, (DF), TRANSFORMAÇÃO, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, POLICIA CIVIL, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, ASCENSÃO FUNCIONAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, DELEGADO, PERITO CRIMINAL, MEDICO LEGISTA, AGENTE DE POLICIA, ESCRIVÃO DE POLICIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AGENTE PENITENCIARIO, APOSENTADO. EXTINÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DELEGADO DE POLICIA, (DF), VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR, POLICIAL CIVIL, INDENIZAÇÃO DE MORADIA. EXIGENCIA, CRITERIOS, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, DELEGADO DE POLICIA, POLICIAL CIVIL, (DF). NORMAS, REMUNERAÇÃO, ALUNO, CURSO DE FORMAÇÃO, POLICIAL CIVIL, ACADEMIA, POLICIA CIVIL, (DF). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, POLICIAL CIVIL, (DF), BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 201 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 013, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 015-AL/SG, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 597 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 285 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00186 1990).
DOFC 09 10 PAG 19062.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 14/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 305 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 184 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA ,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 11/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 5101.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURICIO CORREA, ODACIR SOARES E CHAGAS RODRIGUES.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA
REDACIONAL, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 23/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2202 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 314, DOS LIDERES, SEN
JARBAS PASSARINHO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 24 08 PAG 4704.
- 23/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 08 PAG 4563.
- 23/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:52