Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1991
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1580/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.230 de 09/09/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.230 de 09/09/1991
- Último estado:
- 09/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1991
- Data de Leitura:
- 26/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, MEMBROS, PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR MILITAR, PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SUB PROCURADOR GERAL, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, PROCURADOR DA JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, MANUTENÇÃO, VERBAS, REPRESENTAÇÃO, EXTENSÃO, APLICAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR.
- 12/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 910 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008230 DE 1991.
DOFC 10 09 PAG 19015.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 477 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 964 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 30/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 859 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 295 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2140 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 5366.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 518, DO SEN MAURO
BENEVIDES E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
DCN2 30 08 PAG 5448.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2140 DESPACHO A CAE.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17