Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3814/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.600 de 19/01/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A REPASSAR A COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.600 de 19/01/1998
Último estado:
19/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 68/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A REPASSAR A COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1325/1997
Origem externa:
MSG 1325/1997
Data de Leitura:
04/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (MTR), INTERMEDIARIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, TRANSPORTE FERROVIARIO, AUTORIZAÇÃO, REPASSE, COMPANHIA, TREM, METROPOLITANO, ESTADO, (PE), RECURSOS, EQUIVALENCIA, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO, PESSOAL, TRABALHADOR, INCLUSÃO, ENCARGO SOCIAL, BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDAÇÃO, (RFFSA), SEGURIDADE SOCIAL, TRANSFERENCIA, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, VALOR, DESPESA, REAJUSTAMENTO, SALARIO.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
22/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
22/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 077, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00082 1998
(00077 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9600, DE 1998.
DSF 22 01 PAG 1039.
20/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
19/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009600 DE 1998.
DOFC 20 01 PAG 00001.
16/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 034, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 033, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 006, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1020 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 1998.
13/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 01 PAG 0581.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR A PALAVRA O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA
DA PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 13 01 1998, PARA VOTAÇÃO EM
TURNO UNICO.
DSF 10 01 PAG 0343 E 0344.
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, DE 06 DE
JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
08/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 010 - CCJ E 011 - CAE, RESPECTIVAMENTE,
FAVORAVEIS, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA
DA SESSÃO DE AMANHÃ, ONDE PODERÃO SER OFERECIDAS EMENDAS
ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 09 01 PAG 0259 A 0261.
08/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
08/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO.
08/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 002, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), JADER BARBALHO (PMDB) E GILBERTO MIRANDA
(PFL), DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 01 PAG 0192 E 0193.
07/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 51 A 55).
07/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
07/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
04/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 05 12 PAG 26908 A 26929.
RETIFICAÇÕES FEITA NO DSF 16 12 PAG 28909.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
03/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 50 (CIQUENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18