Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2729/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.688 de 21/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE LICENÇA PREVIA, DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, DONATIVOS FORNECIDOS ATRAVES DO PROGRAMA 'ALIMENTOS PARA A PAZ'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.688 de 21/06/1965
- Último estado:
- 21/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE LICENÇA PREVIA, DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, DONATIVOS FORNECIDOS ATRAVES DO PROGRAMA 'ALIMENTOS PARA A PAZ'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 138/1965
- Origem externa:
- MSG 138/1965
- Data de Leitura:
- 22/04/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, ALIMENTOS, TAXA ADUANEIRA, GOVERNO, (GB).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 21/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004688 DE 1965.
DOFC 24 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 653 - CF, RELATOR SEN ANTONIO JUCA, FAVORAVEL.
- 20/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 05 PAG
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29