Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3228/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.966 de 09/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 62.000.000, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DO AUXILIO FEDERAL CONCEDIDO A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.966 de 09/05/1966
- Último estado:
- 21/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1961
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 62.000.000, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DO AUXILIO FEDERAL CONCEDIDO A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 326/1961
- Origem externa:
- MSG 326/1961
- Data de Leitura:
- 27/07/1961
- 21/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004996 DE 1966.
DOFC 24 05 PAG.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 411 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15