Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2302/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.643 de 10/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEGUNDA E QUINTA REGIÕES 16 (DEZESSEIS) JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.643 de 10/12/1970
- Último estado:
- 10/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1970
- Descrição/Ementa
- CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEGUNDA E QUINTA REGIÕES 16 (DEZESSEIS) JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 304/1970
- Origem externa:
- MSG 304/1970
- Data de Leitura:
- 25/09/1970
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, OSASCO, SANTOS, (SP), CURITIBA, (PR), SALVADOR, ITABUNA, (BA). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL.
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 10/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005643 DE 1970.
DOFC 11 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 788 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN RUY CARNEIRO,
FAVORAVEL.
PARECER 789 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47