Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1915/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA ANDAMENTO E SOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA PROTOCOLADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1977
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZO PARA ANDAMENTO E SOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALQUER NATUREZA PROTOCOLADOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, REQUERIMENTO, DOCUMENTO, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA.
- 06/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 381 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 04/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 06 1979).
- 04/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 06 PAG 2352.
- 04/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 24/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 227 - CSPC.
DCN2 25 05 PAG 2083.
- 24/05/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 19/03/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 05/10/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
- 01/09/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 26/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 27 08 PAG 4101.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25