Consulta (SF) n° 1, de 1997
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
CONSULTA A CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA, NA SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 1997, CONTESTANDO DECISÃO DA PRESIDENCIA QUE DEIXOU DE SUBMETER AO PLENARIO O REQUERIMENTO DE URGENCIA DA SENADORA JUNIA MARISE PARA O PRS 00104 1996, APLICANDO POR EXTENSÃO O DISPOSTO NO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 1/1997
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/04/1997
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA, NA SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 1997, CONTESTANDO DECISÃO DA PRESIDENCIA QUE DEIXOU DE SUBMETER AO PLENARIO O REQUERIMENTO DE URGENCIA DA SENADORA JUNIA MARISE PARA O PRS 00104 1996, APLICANDO POR EXTENSÃO O DISPOSTO NO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 344/1997
- Data de Leitura:
- 20/04/1997
- 26/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 02 PAG 3754.
- 26/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 334, INCISOS I E II, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O RELATOR DA MATERIA, SEN JOSAPHAT MARINHO, MANIFESTOU-SE
PELO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE CONSULTA, SOB O FUNDAMENTO
DE QUE A MATERIA A QUE SE REFERE PRS 104/96, JA FOI
DECLARADA PREJUDICADA E ARQUIVADA EM 18 01 99 (DSF DE
19 01 99, PAG 1675), CONFORME EXPEDIENTE DE FLS. 16.
- 02/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 23/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 23/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21