Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1978

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5096/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.601 de 07/12/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 6486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.601 de 07/12/1978
Último estado:
07/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 69/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1978
Descrição/Ementa
RETIFICA SEM ONUS, A LEI 6486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECURSO FINANCEIRO, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, (SEPLAN).
15/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 488 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 484 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
07/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006601/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
07/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006601/78.
DOFC 12 12 PAG 19905.
01/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 381 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
EMENDAS SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 408 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 14 10 PAG 5292.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 25 10 PAG 5584.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 307, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 665 - CR.
13/10/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
13/10/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 A 5 - CF.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/10/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 615 - CCJ E 616 - CF.
DCN2 11 10 PAG 5171.
06/10/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 5 - CF.
15/09/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
06/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
26/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 06 PAG 3148.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 08 08 PAG 3569.
26/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 003 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47