Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4905/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DO PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DO PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO, PREÇO, TOTAL, VENDA A PRESTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO, PREÇO, MERCADORIA, VALOR, PRESTAÇÃO, VENDA A PRAZO.
- 18/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 116 A CD COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU
A SUA APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 16/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 05 PAG 1252.
- 16/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS.
- 25/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO SENADO.
DCN2 26 11 PAG 5557.
- 25/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 25/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
- 29/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 271 - CE.
DCN2 30 05 PAG 2196.
- 27/05/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 29/08/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 09/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 04/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 05 10 PAG 4986.
- 04/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12