Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 323/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 43 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 69/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1983
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 43 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONDOMINIO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. NORMAS, DIREITOS, DEVERES, INCORPORAÇÃO, INCORPORADOR, IMOVEL. OCORRENCIA, PARALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, CONDOMINIO, FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, INCORPORADOR, CONSTRUÇÃO, TERMINO, OBRA DE ENGENHARIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 448 - CCJ E 449 - CE.
DCN2 04 09 PAG 2983.
23/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
24/11/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
16/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, BOA TECNICA
LEGISLATIVA E NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 16 06 PAG 2462.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51