Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7864/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.541 de 26/09/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4093, DE 14 DE JULHO DE 1962, SENHORA GENI SILVA VIVACQUA, VIUVA DO EX-SENADOR ATTILIO VIVACQUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.541 de 26/09/1986
- Último estado:
- 26/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1986
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4093, DE 14 DE JULHO DE 1962, SENHORA GENI SILVA VIVACQUA, VIUVA DO EX-SENADOR ATTILIO VIVACQUA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 258/1986
- Origem externa:
- MSG 258/1986
- Data de Leitura:
- 17/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
- 30/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 710 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 619 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 838 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 26/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007541 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14610.
- 26/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007541 DE 1986.
DOFC 29 09 PAG 14610.
- 25/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 659 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 415 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1230 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3214.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 873 - CF.
DCN2 26 08 PAG 3008.
- 14/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 12/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 11/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 05 08 PAG 2550.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38