Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 743/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/10/1993 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-30 às 10:19
Identificação:
Autógrafo - PLC 69/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/1988
Descrição/Ementa
ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA. RESSALVA, EXCLUSÃO, REGIME, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, TITULAR, SOCIO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, MICROEMPRESA, SETOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMERCIO, INDUSTRIA.
Observações:
(RESSALVANDO DA EXCLUSÃO DO ESTATUTO O TITULAR OU SOCIO QUE PARTICIPE DO CAPITAL DE DUAS MICROEMPRESAS, SENDO UMA NO RAMO DE SERVIÇOS E OUTRA NO RAMO COMERCIAL OU INDUSTRIAL).
07/12/1993
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 10 PAG 9796.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1993).
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00007 1991, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 331 - CAE E 332 - CCJ.
DCN2 29 09 PAG 9299.
16/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN
(SUBSTITUTIVO) OFERECIDA AO PLC 00007 1991, NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 1 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA.
16/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 00043 1992 E
PLC 00007 1991, TODOS TRAMITANDO EM CONJUNTO, TENDO EM
VISTA A APROVAÇÃO DO RQ. 789, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO O EXAME DO PLS 00043 1992, PELA REFERIDA
COMISSÃO.
09/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO EM FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA
1 - PLEN (SUBSTITUTIVO) OFERECIDA AO PLC 00007 1991, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA.
07/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
06/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 07 PAG 6462.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 583.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 583,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/06/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 583, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 583, DO SEN ELCIO ALVARES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00007 1991 E O PLS 00043
1992.
DCN2 17 06 PAG 5611.
26/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 04 PAG 3639.
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28