Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal CYRO GARCIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3834/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXCLUI A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 14 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/06/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-30 às 10:13
Identificação:
Autógrafo - PLC 69/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1993
Descrição/Ementa
EXCLUI A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DA ABRANGENCIA DA LEI 8031, DE 14 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
EXCLUSÃO, (LIGHT), SERVIÇO, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGÊNCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, VENDA, (LIGHT).
21/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 895, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
12/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 06 PAG 10229.
12/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 378 - CI, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, A FIM DE QUE A
MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 10110.
06/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AO
PROJETO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN EDUARDO SUPLICY E
ADEMIR ANDRADE.
06/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, CONTRARIO AO PROJETO.
05/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DOS SEN JEFFERSON
PERES E JONICE TRISTÃO.
01/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL AO PROJETO.
04/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
26/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, COM
MINUTA DE RELATORIO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, (ACATANDO
PARECER DO RELATOR ANTERIOR, SEN JONICE TRISTÃO)
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE FIGURAR EM PAUTA.
10/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
27/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA.
20/04/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JÔNICE TRISTÃO.
11/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 04 PAG 1699.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00