Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2734/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 5.009 de 27/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 54.141.606, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA - SNAPP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.009 de 27/05/1966
- Último estado:
- 27/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/1961
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 54.141.606, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA - SNAPP.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 39/1961
- Origem externa:
- MSG 39/1961
- Data de Leitura:
- 03/03/1961
- 27/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005009 DE 1966.
DOFC 02 06 PAG.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 444 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15