Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 576/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO 2681, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1912, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESTRADAS DE FERRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO 2681, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1912, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESTRADAS DE FERRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, FERROVIA.
- 02/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 271 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
- 25/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 04 PAG 1166.
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 24/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 12/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA TRAMITAÇÃO.
DCN2 13/04 PAG.
- 12/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ARTIGO 371 PARAGRAFO
PRIMEIRO REG INT.
- 20/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 21/05 PAG.
- 20/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49