Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1970

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2350/1970
Norma Gerada
Lei nº 5.646 de 10/12/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - EM FAVOR DA TERCEIRA AUDITORIA DE GUERRA DA TERCEIRA REGIÃO MILITAR E AUDITORIA DE GUERRA DA DECIMA REGIÃO MILITAR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 21.180,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.646 de 10/12/1970
Último estado:
10/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 08:10
Identificação:
Autógrafo - PLC 70/1970
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/1970
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - EM FAVOR DA TERCEIRA AUDITORIA DE GUERRA DA TERCEIRA REGIÃO MILITAR E AUDITORIA DE GUERRA DA DECIMA REGIÃO MILITAR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 21.180,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 398/1970
Origem externa:
MSG 398/1970
Data de Leitura:
19/11/1970
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR.
27/05/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
10/12/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005646 DE 1970.
DOFC 11 12 PAG.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
28/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 797 - CF, RELATOR SEN R. GIUBERTI, FAVORAVEL.
27/11/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 19 11 PAG.
27/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48