Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1971

Iniciativa
Deputado Federal ATHIE COURY (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2062/1969
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/06/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 70/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/1969
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/1969
Indexação:
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CLT. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO. DISSOLUC?A?O. SINDICATO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
19/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
19/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO TERMOS ART 279 REG INT.
DCN2 20/06 PAG 1537.
19/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO PROJETO FACE
RECEBIMENTO PARECER CONTRARIO QUANTO MERITO.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 169 - CLS.
15/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
06/04/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
19/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 20/10 PAG.
19/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/10/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 473 AO SF COM PROJETO.
13/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
13/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
13/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
13/10/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/10/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
11/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1.
11/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CLS APROVADO FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
11/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
01/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CLS.
DCN1 02/09 PAG 4544 A 4547.
01/09/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
22/07/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO E VOTO SEPARADO,
FAVORAVEL, DEP DANIEL FARACO.
08/07/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDO VISTA COLETIVA DEP DANIEL FARACO E
FRANCISCO AMARAL.
DCN1 04/09 PAG 4668 COL 2.
08/07/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP WALTER SILVA
15/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO DE OFICIO DA CLS, SOLICITANDO
ANEXAÇÃO DO PL./1786/68.
DCN1 16/06 PAG 1892 COL 1.
03/06/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REQUERIMENTO APROVADO.
03/06/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP WALTER SILVA
SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL./1786/68.
28/05/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP WALTER SILVA.
DCN1 06/07 PAG 2553 COL 4.
20/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 08/06 PAG 1681 COL 2.
05/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP ALTAIR CHAGAS
DCN1 08/06 PAG 1682 COL 2.
15/04/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO DEFERIDO
DCN1 16/04 PAG 196 COL 4.
15/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP ATHIE COURY
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PROJETO.
01/04/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO ARQUIVADO TERMOS ART 104 REG INT.
DCN1 02/04 PAG 42 COL 1.
11/11/1969
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP TABOSA DE ALMEIDA.
DCN1 04 04 70 PAG 0196 COL 1.
10/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 11/11 PAG 257 COL 3.
10/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28