Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1023/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.835 de 05/12/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE A CEDER AREA DE TERRA QUE MENCIONA AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA USO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E BIOLOGICAS DE BOTUCATU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.835 de 05/12/1972
Último estado:
05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 70/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/1972
Descrição/Ementa
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE A CEDER AREA DE TERRA QUE MENCIONA AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA USO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E BIOLOGICAS DE BOTUCATU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 368/1972
Origem externa:
MSG 368/1972
Data de Leitura:
20/11/1972
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (IBC), DIREITOS, AREA, TERRAS, (SP), MUNICIPIO, BOTUCATU.
16/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 16 03 73 OF. 69 A CD COM AUTOGRAFO
SANCIONADO.
02/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 02 03 73 MSG 390 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005835/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005835/72.
DOFC 06 12 PAG 10889.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 368 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 118 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
30/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01/12 PAG 5157.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER CF FAVORAVEL RELATOR SEN CARVALHO
PINTO.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 198 SEN JOSE LINDOSO DE
URGENCIA.
29/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 30/11 PAG 5104.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 335 AO SF COM PROJETO.
28/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 29 11 PAG.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
27/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 28 11 PAG.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 01/12 PAG 5194 COL 2.
23/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
23/11/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP ARIO THEODORO.
22/11/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/11/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RELATOR DEP JOSE MANDELLI.
22/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO.
21/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
21/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CE.
DCN1 22/11 PAG 5115 COL 3.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23