Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1894/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.085 de 15/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS A E B, DO INCISO IV, DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.085 de 15/07/1974
- Último estado:
- 15/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1974
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS A E B, DO INCISO IV, DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 155/1974
- Origem externa:
- MSG 155/1974
- Data de Leitura:
- 19/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ARMAZENAGEM, CAPATAZIA, AEROPORTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA NACIONAL.
- 05/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 380 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 351 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 516 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 15/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006085/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 15/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006085/74.
DOFC 16 07 PAG 7973.
- 30/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 354 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 55 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2556.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO PARECERES ORAIS DA CSN E CF
FAVORAVEIS, RELATORES SEN VIRGILIO TAVORA E
SALDANHA DERZI.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 143 DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE URGENCIA.
- 24/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 25 06 PAG 2394.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31