Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 840/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, PROFISSIONAL, O TIPO SANGUINEO DE SEU PORTADOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 71/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, PROFISSIONAL, O TIPO SANGUINEO DE SEU PORTADOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TIPO SANGUINEO, PORTADOR.
28/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1976).
28/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 05 PAG 3054.
28/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 336 - CS E 337- CF.
DCN2 20 05 PAG 2701.
06/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
27/04/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
01/04/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
17/03/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
17/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA AV. 177, DO MIN SAUDE, ENCAMINHANDO
PRONUNCIAMENTO DAQUELA PASTA SOBRE A PROPOSIÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 0478.
14/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 592 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
06/11/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN DA SAUDE.
03/10/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
03/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS E CF.
DCN2 04 10 PAG 5265.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05