Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 23/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.749 de 10/12/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SENEAMENTO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.749 de 10/12/1979
Último estado:
10/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 71/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1979
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SENEAMENTO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 59/1979
Origem externa:
MSG 59/1979
Data de Leitura:
09/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, (DNOS), IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
03/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 80, OF. 001 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 574, DE 197 , DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 567 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
03/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 80, OF. 697 DA CD COMUNICANDO
APROVAÇÃO EMENDA SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006749/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
10/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006749/79.
DOFC 11 12 PAG 18676.
30/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 801 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 29 11 PAG 6507.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1135 - CR.
DCN2 24 11 PAG 6317.
24/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO
07/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08 11 PAG 5737.
07/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CF.
07/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 776 - CF.
DCN2 25 10 PAG 5282.
23/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM A EMENDA 1 - CF.
09/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
08/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 09 10 PAG 5060.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18