Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal RICARDO RIBEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 727/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES PENAIS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1985
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES PENAIS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA. DEFINIÇÃO, CRIME, ESTELIONATO, REDUÇÃO, RESERVA TECNICA, FUNDOS, OBRIGAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, OMISSÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, RENDA, PROVENTOS, SEGURADO. FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, INFRAÇÃO, DIRETOR, ADMINISTRADOR, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO FISCAL, PREVIDENCIA PRIVADA, NORMAS, INSTAURAÇÃO, AÇÃO PENAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 09/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 08 PAG 2580.
- 09/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54