Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1991

Iniciativa
Superior Tribunal Militar
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1585/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.231 de 09/09/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA-DE-OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.231 de 09/09/1991
Último estado:
09/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 71/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA-DE-OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 2/1991
Data de Leitura:
27/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, REVISÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, DEFENSORIA DE OFICIO, JUSTIÇA MILITAR, ADVOGADO DE OFICIO, ADVOGADO, SUBSTITUTO, APLICAÇÃO, APOSENTADO, PENSÕES, DEPENDENTE.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 913 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008231 DE 1991.
DOFC 10 09 PAG 19015.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
09/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 478 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 965 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
06/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 892 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 324 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1815 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5625.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 564, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 04 09 PAG 5623.
29/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 30 08 PAG 5371.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20