Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO DIOGENES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 628/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE SEGURO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/10/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 71/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE SEGURO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, EMPRESA DE SEGUROS, LIQUIDAÇÃO, SEGUROS, CRITÉRIOS, CONTRATO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, QUITAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, CONTAGEM, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, RECIBO, DOCUMENTO, SUJEIÇÃO, REAJUSTAMENTO, (TRD).
03/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1322, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 29 09 PAG 17006.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 599 - CCJ, QUE CONCLUI CONTRARIAMENTE
AO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS
MEMBROS DA CASA.
DCN2 27 09 PAG 16744.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, CONTRARIO.
03/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
14/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
19/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
11/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 1700.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01