Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1997

Iniciativa
Deputado Federal NELSON MARQUEZELLI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1207/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, DANDO MAIORES POSSIBILIDADES DE CORREÇÃO DO MOSTO EM FERMENTAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 71/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1991
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, DANDO MAIORES POSSIBILIDADES DE CORREÇÃO DO MOSTO EM FERMENTAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VINHO, INCLUSÃO, XAROPE, CORREÇÃO, AÇUCAR, UVA.
03/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 126, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
DO PROJETO. (FL. 55).
03/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1400 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 26 02 PAG 3633.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO, DO
ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 24 02 99.
15/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 033 - CAE E 034 - CAS, RESPECTIVAMENTE,
CONCLUINDO CONTRARIAMENTE AO PROJETO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS, APOS 15 DE FEVEREIRO, PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 16 01 PAG 1591 A 1596.
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADOS O OFICIO 240/98, DA BANCADA DO RIO GRANDE DO
SUL NO CONGRESSO NACIONAL E FAX DA UNIÃO BRASILEIRA DE
VITIVINICULTURA, QUE SE ENCONTRAM SOLTOS DENTRO DO
PROCESSO, REFERENTES A PRESENTE MATERIA.
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS,
QUE NÃO CONSTA DO AVULSO DA MATERIA, DE FLS. 35.
05/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN OSMAR DIAS,
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
05/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE PARECER
OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
02/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
02/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
02/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, CONFORME
DESPACHO DA PRESIDENCIA.
02/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN OSMAR DIAS,
CONTRARIO AO PROJETO.
20/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
RELATORIO CONTRARIO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
05/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
04/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
03/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CAE E CAS.
DSF 04 12 PAG 26936 A 26937.
03/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
03/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21