Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2759/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 5.001 de 27/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI DA JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.001 de 27/05/1966
- Último estado:
- 27/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1961
- Descrição/Ementa
- EXCLUI DA JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 105/1961
- Origem externa:
- MSG 105/1961
- Data de Leitura:
- 08/03/1961
- 27/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005001 DE 1966.
DOFC 30 05 PAG.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 430 - CLS, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16