Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 155/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA UM ITEM AO ART 7º DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1967
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA UM ITEM AO ART 7º DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 420/1967
- Origem externa:
- MSG 420/1967
- Data de Leitura:
- 05/05/1967
- 31/08/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00474 1967).
- 08/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 04/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 500 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 03/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 03/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 484 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, FAVORAVEL.
- 19/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 20 06 PAG.
- 19/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26