Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1015/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.849 de 07/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS CARTORIOS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.849 de 07/12/1972
- Último estado:
- 07/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1972
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS CARTORIOS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 357/1972
- Origem externa:
- MSG 357/1972
- Data de Leitura:
- 13/11/1972
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STM), CARTORIO DAS AUDITORIAS, JUSTIÇA MILITAR.
- 16/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 16 03 73 OF. 41 A CD COM AUTOGRAFO.
- 02/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 02 03 73 MSG 409 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005849/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1973).
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005849/72.
DOFC 07 12 PAG 10946.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 391 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 138 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02/12 PAG 5352.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER CF FAVORAVEL RELATOR SEN EURICO
REZENDE.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER CSPC FAVORAVEL RELATOR SEN HEITOR
DIAS.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 216 DE URGENCIA SEN JOSE
LINDOSO.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 01/12 PAG 5159.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO SF OF. 348 COM PROJETO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 30 11 PAG.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 29 11 PAG.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SECRETA: SIM 214, BRANCO 6 E NÃO 1.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP FREITAS NOBRE.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 25 11 PAG 5231 COL 4.
- 24/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 22/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1972
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
- 21/11/1972
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP NINA RIBEIRO.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP CELIO BORJA.
- 16/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN1 17 11 PAG 5026 COL 1.
- 16/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24