Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1520/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.943 de 29/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.943 de 29/11/1973
- Último estado:
- 29/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1973
- Descrição/Ementa
- CRIA, NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 313/1973
- Origem externa:
- MSG 313/1973
- Data de Leitura:
- 11/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CURADOR, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, DEFENSOR PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 01 03 74, DO OF. SM 07, DE 1973 A CD,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 450 PRES REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 618 SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005943/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005943/73.
DOFC 30 11 PAG 12265.
- 16/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 386 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 16/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 120 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 11 PAG 4773.
- 13/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 630 - DF E 631 - CF.
DCN2 08 11 PAG 4596.
- 07/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 07/11/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/10/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF E CF.
DCN2 27 10 PAG 4304.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA
DF POR CINCO SESSÕES.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21