Consulta (SF) n° 3, de 1994
- Autoria
- COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRIADA ATRAVES DO RQN 002, DE 1993 - CN, DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RECURSO DO DEP PAULO RAMOS, CONTRA DECISÃO DAQUELA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM POR ELE LEVANTADA, QUANDO DA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DAQUELA CPMI, EM REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, RELATIVA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE VARIOS CIDADÃOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/02/1996 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- CON 3/1994
- Autor:
- COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Data:
- 19/10/1993
- Descrição/Ementa
- CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRIADA ATRAVES DO RQN 002, DE 1993 - CN, DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RECURSO DO DEP PAULO RAMOS, CONTRA DECISÃO DAQUELA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM POR ELE LEVANTADA, QUANDO DA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DAQUELA CPMI, EM REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, RELATIVA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE VARIOS CIDADÃOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 127/1993
- Data de Leitura:
- 19/10/1993
- 15/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM FACE DO PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA
PREJUDICIALIDADE DA CONSULTA, A MATERIA VAI AO ARQUIVO.
- 22/11/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PRA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DA
MATERIA. (FLS. 87 E 88).
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, PELO ARQUIVAMENTO.
- 21/11/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 25/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
- 02/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07