Consulta (SF) n° 3, de 1994

Autoria
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRIADA ATRAVES DO RQN 002, DE 1993 - CN, DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RECURSO DO DEP PAULO RAMOS, CONTRA DECISÃO DAQUELA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM POR ELE LEVANTADA, QUANDO DA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DAQUELA CPMI, EM REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, RELATIVA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE VARIOS CIDADÃOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/02/1996 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-08-17 às 11:05
Identificação:
CON 3/1994
Autor:
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Data:
19/10/1993
Descrição/Ementa
CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRIADA ATRAVES DO RQN 002, DE 1993 - CN, DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RECURSO DO DEP PAULO RAMOS, CONTRA DECISÃO DAQUELA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM POR ELE LEVANTADA, QUANDO DA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DAQUELA CPMI, EM REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, RELATIVA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE VARIOS CIDADÃOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 127/1993
Data de Leitura:
19/10/1993
15/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
15/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM FACE DO PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA
PREJUDICIALIDADE DA CONSULTA, A MATERIA VAI AO ARQUIVO.
22/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PRA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DA
MATERIA. (FLS. 87 E 88).
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, PELO ARQUIVAMENTO.
21/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07