Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOPOLDO SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3074/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO GRUPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL A NAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO EXPEDIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/07/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1989
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO GRUPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL A NAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO EXPEDIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, GRUPO SANGUINEO, FATOR RH, PORTADOR.
- 18/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1105, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 15/06/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA SER ANEXADO AO PLC 00073
1994, NOS TERMOS DO ART. 374, II, DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 924).
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA RQ. 924, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10454.
- 16/10/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 25/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 26 09 PAG 6444.
- 25/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 534.
- 25/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 534.
- 03/09/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 534).
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 534, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLC 00040 1991.
DCN2 04 09 PAG 5572.
- 21/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA COM VOTO EM
SEPARADO.
- 19/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 30/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 01 12 PAG 7385.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47