Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1991
- Iniciativa
- Deputado Federal MAGALHÃES TEIXEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1566/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.223 de 06/09/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.223 de 06/09/1991
- Último estado:
- 06/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP), SEDE, (IBC), OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, BOTANICA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, LAZER, POPULAÇÃO.
- 12/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 914 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 464 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 951 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008223 DE 1991.
DOFC 09 09 PAG 18897.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 888 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 321 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 5746.
- 05/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 05/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 04/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 538, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 04 09 PAG 5585.
- 02/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 09 PAG 5507.
- 02/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20