Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4068/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES AO LONGO DAS RODOVIAS E FERROVIAS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/09/1997 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES AO LONGO DAS RODOVIAS E FERROVIAS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, REFLORESTAMENTO, MARGEM, RODOVIA, FERROVIA, FISCALIZAÇÃO, (IBAMA), PROIBIÇÃO, CORTE, DESMATAMENTO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (COM O OBJETIVO DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO VI E VII DO ARTIGO 23, INCISO VI DO ARTIGO 24 E ARTIGO 225 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 13/10/1997
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1001 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO
PROJETO. (ANEXO RESTITUIÇÃO DE UM DOS AUTOGRAFOS -
FL. 47).
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 25 09 PAG 19978.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS AS
EMENDAS E OS SUBSTITUTIVOS A ELE APRESENTADOS.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 807, DOS SEN LUDIO
COELHO E EMILIA FERNANDES, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO
DO PLS 00020 1995.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00020 1995).
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00020 1995).
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 1993.
- 09/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
- 09/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 473 - CAS, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN,
PELA DESANEXAÇÃO DO PLS 00020 1995, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO, E CONCLUINDO FAVORAVELMENTE A MATERIA, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 3 - CAS).
DSF 10 09 PAG 18438 A 18444.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 472 - CI, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN,
PELA DESANEXAÇÃO DO PLS 00020 1995, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO, E PELA MANUTENÇÃO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO POR AQUELA COMISSÃO EM SEU PARECER 411, DE
1995 (EMENDA 1 - CI).
- 27/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
- 27/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SSCLS.
- 27/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
- 26/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 26/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO SE MANIFESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE NOVO
SUBSTITUTIVO, E POR LAPSO NO PARECER, NÃO INDICOU O
OPINAMENTO NO SENTIDO DA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA
SUBSTITUTIVA APRESENTADA EM PLENARIO. A OMISSÃO FOI
SUPRIDA A PAG 05 DO PARECER.
- 13/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 13/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS A FIM DE QUE
ESTA COMISSÃO SE MANIFESTE A RESPEITO DA EMENDA 002 DE
PLENARIO.
- 04/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUDIO COELHO,
FAVORAVEL AO PROJETO E PELA DESANEXAÇÃO DO PLS 020/95.
- 21/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUDIO COELHO COM MINUTA DE PARECER
PELA REJEIÇÃO DO PLS 00020 1995 E PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00072 1993, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO, COM NOTA TECNICA DA
CONSULTORIA LEGISLATIVA.
- 19/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, JUNTO COM O PLS 00020 1995 COM O
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 11/12/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN FREITAS NETO, PELA MANUTENÇÃO DO
SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE APROVADO E PELA DESINDEXAÇÃO
DO PLC 00072 1993 E PELO PREJUDICIALIDADE DA EMENDA
002 - PLEN.
- 25/07/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER.
- 21/05/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FREITAS NETO.
- 21/05/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, SEM MINUTA DE
PARECER, EM VIRTUDE DE SUA SUBSTITUIÇÃO COMO MEMBRO DA
COMISSÃO.
- 25/03/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO A SEN EMILIA FERNANDES, A PEDIDO, PARA REEXAME.
- 28/02/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00020 1995 E FAVORAVEL A
EMENDA DE PLENARIO APRESENTADA PELO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 16/08/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI PARA EXAME COM O PLS 020/95, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO, A SEGUIR, IREM A EXAME
DA CAS.
- 16/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 08 PAG 14000.
- 16/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1040.
- 16/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1040, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 02/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1040, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1040, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00020 1995.
DCN2 03 08 PAG 12745.
- 03/07/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 30/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 01 07 PAG 11471.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA SUBSCRITA PELO SEN HUMBERTO
LUCENA.
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 LEITURA PARECER 411 - CI, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 06 PAG 10798.
- 20/06/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PARECER DO RELATOR, QUE PASSA A
CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO, VENCIDO; APROVA O VOTO EM
SEPARADO DA SEN EMILIA FERNANDES PASSANDO ESTE A SE
CONSTITUIR EM PARECER DESTE ORGÃO TECNICO.
- 08/06/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM VOTO EM SEPARADO.
- 30/05/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- CONCEDIDA VISTAS A SEN EMILIA FERNANDES PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 24/05/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
- 27/12/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CI PARA PROSSEGUIMENTO NA SUA TRAMITAÇÃO, VEZ
QUE A MATERIA É ORIGINARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 12/12/1994
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/04/1993
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI.
DCN2 24 04 PAG 3641.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29