Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2707/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.697 de 22/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ART 16 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.697 de 22/06/1965
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1965
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ART 16 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 101/1965
- Origem externa:
- MSG 101/1965
- Data de Leitura:
- 06/04/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CVVM). CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 22/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004697 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00229 1965).
DOFC 25 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 683 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
PARECER 684 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
- 20/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 21 05 PAG
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31