Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1022/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.860 de 11/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, A SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.860 de 11/12/1972
- Último estado:
- 12/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, A SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 369/1972
- Origem externa:
- MSG 369/1972
- Data de Leitura:
- 20/11/1972
- Indexação:
- REVERSÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO), SOCIEDADE.
- 02/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 02 03 73 DA MSG 425 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 12/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005860/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1973).
- 12/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005860/72.
DOFC 13 12 PAG 11129.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 392 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 139 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03/12 PAG 5380.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 218 SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA
INTERSTICIO.
DCN2 02/12 PAG 5349.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 591 - CF.
DCN2 02/12 PAG 5347.
- 01/12/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01/12 PAG 5177.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 346 AO SF COM PROJETO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 30 11 PAG.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 29 11 PAG.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DEP HOMERO SANTOS E DEP LAERTE
VIEIRA ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 24/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 25/11 PAG 5243 COL 1.
- 24/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP ZACHARIAS SELEME.
- 22/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE.
- 21/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
- 21/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MARIO MONDINO.
- 21/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
DCN1 22/11 PAG 5115 COL 1.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 40 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24