Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1567/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.946 de 29/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5130, DE 01 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.946 de 29/11/1973
- Último estado:
- 29/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1973
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5130, DE 01 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 332/1973
- Origem externa:
- MSG 332/1973
- Data de Leitura:
- 01/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MM), INSTALAÇÃO, REDE DE TRANSMISSÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTRUTURA METALICA, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 30 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, EM 01 03 74.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 453 E 285 DA PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005946/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005946/73.
DOFC 30 11 PAG 12265.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 392 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 126 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 11 PAG 4878.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 649 - CSN.
DCN2 10 11 PAG 4710.
- 08/11/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/11/1973
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 31/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSN.
DCN2 01 11 PAG 4434.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22