Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1974

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2026/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.197 de 23/12/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.197 de 23/12/1974
Último estado:
23/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1974
Descrição/Ementa
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, (MEC), (MJ), (MS), (MPCG).
23/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006197/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
23/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006197/74.
DOFC 24 12 PAG 14901.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 31 12 PAG 15246.
28/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 853 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO COM EMENDAS.
26/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 11 PAG 5485.
26/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
25/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 637 - CR.
DCN2 23 11 PAG 5407.
22/11/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
22/11/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 01 11 PAG 5107.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS 1 A 3 - PLEN E 1 E 2 - CF,
APROVADAS, SALVO A PARTE DESTACADA, CONSTANTE DO
RQ. 276, DE AUTORIA DO SEN VIRGILIO TAVORA,
REFERENTE A EMENDA 1 - CF.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 530 - CCJ E 531 - CF.
DCN2 19 10 PAG 4668.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 2 E 3 E CONTRARIO
A DE NUMERO 4 - PLEN.
16/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
16/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS
EMENDAS 1 A 4 - PLEN.
16/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
30/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
23/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 24 09 PAG 3962.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 - PLEN (DE AUTORIA SEN WILSON
GONÇALVES), 2 - PLEN E 3 - PLEN (DE AUTORIA SEN
RUY SANTOS) E 4 - PLEN (DE AUTORIA SEN VIRGILIO
TAVORA).
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 429 - CCJ E 430 - CF.
DCN2 17 09 PAG 3752.
12/09/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CF.
15/08/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
14/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
27/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 06 PAG 2498.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 2 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32