Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 222/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE ARVORES FRUTIFERAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/12/1975 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE ARVORES FRUTIFERAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, ABATE, ARVORE, FRUTA, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, (IBDF), FISCALIZAÇÃO, ABATE, PERCENTAGEM, PLANTIO, ARVORE.
- 03/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 03 03 76, OF. CN 001 A CD COMUNICANDO
VETO.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 18 03 PAG 0509.
- 22/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. VIDE MSG/0022/76.
- 22/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. VIDE MSG/0022/76.
- 12/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 710 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 140 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 8105.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 748 - CA E 749 - CF.
DCN2 29 11 PAG 7563.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 14/11/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
AGENOR MARIA.
- 14/11/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN OTAIR BECKER.
- 14/11/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN AGENOR MARIA, FAVORAVEL.
- 14/11/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN OTAIR BECKER, COM VOTO
CONTRARIO.
- 29/10/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OTAIR BECKER.
- 10/10/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN AGENOR MARIA.
- 08/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 09 10 PAG 5410.
- 08/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06