Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal ALOISIO SANTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1739/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/10/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, (OAB). RESTRIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, PREJUIZO, BACHAREL, DIREITO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PREENCHIMENTO, CARGO, FUNÇÃO, ADVOGADO.
05/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 492 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1977).
03/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 10 PAG 5264.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS PROJETO E SUBSTITUTIVO.
03/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 650 - CCJ.
DCN2 20 09 PAG 4750.
14/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA).
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
17/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
14/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 09 PAG 5720.
14/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18