Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal JG DE ARAUJO JORGE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1040/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.633 de 28/04/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
VEDA A EXIBIÇÃO DE CARTAZ CINEMATOGRAFICO QUE NÃO SEJA CRIADO, PRODUZIDO E IMPRESSO POR BRASILEIRO OU EMPRESA BRASILEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.633 de 28/04/1979
Último estado:
28/04/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1977
Descrição/Ementa
VEDA A EXIBIÇÃO DE CARTAZ CINEMATOGRAFICO QUE NÃO SEJA CRIADO, PRODUZIDO E IMPRESSO POR BRASILEIRO OU EMPRESA BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, FILME ESTRANGEIRO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EMISSÃO, CARTAZ, CINEMA, ARTISTA, AGENCIA, PROPAGANDA, IMPRESSÃO GRAFICA, BRASIL.
07/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 028 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 105 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 098 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
28/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006633/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
28/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006633/79.
DOFC 30 04 PAG 5969.
24/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 256 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 017 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 04 PAG 0898.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E
MURILO BADARO.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17 04 PAG 0871.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GABRIEL HERMES E HUMBERTO
LUCENA.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 062, DO SEN HUGO RAMOS
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 12 04.
DCN2 29 03 PAG 0483.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN GABRIEL HERMES E HUGO
RAMOS.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 701 - CEC E 702 - CE.
DCN2 23 11 PAG 5841.
22/11/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/08/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
10/08/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN RUY SANTOS, COM VOTO EM
SEPARADO.
22/06/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE, NO CN.
DCN 25 05 PAG 1013.
05/05/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
23/09/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
08/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CE.
DCN2 09 09 PAG 4497.
08/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26