Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1980

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3598/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.893 de 15/12/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.893 de 15/12/1980
Último estado:
15/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 73/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/1980
Descrição/Ementa
CRIA O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), MATO GROSSO DO SUL.
10/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 81, OF. CN 008 AO PRES CD
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO PARCIALMENTE PROJETO.
15/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006893/80. (VIDE MSG/0004/81).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
15/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006893/80. (VETADO PARCIALMENTE,
VIDE MSG/0004/81).
DOFC 16 12 PAG 25193.
02/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 675 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 02 12 PAG 7406.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 581, DO SEN ALMIR PINTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1221 - CR.
01/12/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
01/12/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 02 12 PAG 7392.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1 - CSPC.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CSPC.
DCN2 27 11 PAG 7211.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1095 - CSPC E 1096 - CF.
DCN2 22 11 PAG 7019.
20/11/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CSPC.
20/11/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
18/11/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CSPC
QUE OFERECE.
14/11/1980
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
13/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 14 11 PAG 6644.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NOS TERMOS DO ART 108,
PARAG QUARTO DA CONSTITUIÇÃO,
SO SERÃO ADMITIDAS EMENDAS QUE
AUMENTEM DESPESAS OU O NUMERO DE CARGOS PREVISTOS,
QUANDO ASSINADAS NO MINIMO, PELA METADE DOS
MEMBROS DO SENADO.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55