Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal BRITO VELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1181/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.696 de 22/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO CONCEDIDA A FIRMA AÇOS FINOS PIRATINI S/A, PELO ART 5º DA LEI 3972, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.696 de 22/06/1965
- Último estado:
- 22/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1965
- Descrição/Ementa
- AMPLIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO CONCEDIDA A FIRMA AÇOS FINOS PIRATINI S/A, PELO ART 5º DA LEI 3972, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1181/1963
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, EMPRESA DE SIDERURGIA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, SÃO JERONIMO, (RS).
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 22/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004996 DE 1965.
DOFC 28 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 655 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 21/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 05 PAG
- 21/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31