Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1222/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, ESTENDENDO BENEFICIOS ADUANEIROS A CIENTISTAS E TECNICOS RADICADOS NO EXTERIOR QUE VENHAM A EXERCER SUA PROFISSÃO NO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1968
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, ESTENDENDO BENEFICIOS ADUANEIROS A CIENTISTAS E TECNICOS RADICADOS NO EXTERIOR QUE VENHAM A EXERCER SUA PROFISSÃO NO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 208/1968
- Origem externa:
- MSG 208/1968
- Data de Leitura:
- 22/04/1968
- 02/09/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00278 1968)
- 14/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHADO O SUBSTITUTIVO, ENVIADO PELA CD, A SANÇÃO.
- 14/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER 623 - CCJ.
- 08/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 623 - CCJ,RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
CONCLUINDO QUE, NO CASO PRESENTE, O TEXTO A SER ENVIADO
A SANÇÃO E O QUE FOI RECEBIDO DA CASA QUE PRIMEIRO O
EXAMINOU.
- 24/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA TER-SE ESGOTADO, SEM
DELIBERAÇÃO DO SENADO, O PRAZO DE TRAMITAÇÃO DESTE
PROJETO, QUE RECEBEU SUBSTITUTIVO NA CD, DECIDIU
ENVIA-LO A CCJ PARA QUE ESTA ESCLAREÇA, EM VISTA DO
DISPOSTO NO ART. 54, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUTIÇÃO
QUAL O TEXTO QUE DEVERA SER ENCAMINHADO A SANÇÃO: SE O
PROJETO ORIGINARIO DO PODER EXECUTIVO, OU SE O TEXTO
APROVADO PELA CD, SOBRE O QUAL DEIXOU DE SE PRONUNCIAR
O SENADO.
- 26/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO., FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO.
- 26/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ. SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA
SEIS DE AGOSTO DO CORRENTE.
- 26/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROFERIDOS PARECERES, ORAIS, CONTRARIOS A EMENDA
OFERECIDA EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 25/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES, PARA EXAME DA EMENDA.
- 25/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, COM
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA.
- 18/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 520 - CR, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
OFERECENDO REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 11/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO E A
SUBEMENDA. PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CF.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 485 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL A CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO,
SUPRIMINDO, TODAVIA, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 1, QUE
OFERECE, O ART. SETIMO DO SUBSTITUTIVO.
PARECER 486 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL AO
PROJETO COM A EMENDA 1 - CF.
- 05/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 484 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN NEY BRAGA,
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 24/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 25 04 PAG.
- 24/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51