Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1542/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.968 de 11/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.968 de 11/12/1973
- Último estado:
- 11/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1973
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 320/1973
- Origem externa:
- MSG 320/1973
- Data de Leitura:
- 20/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇO JURIDICO, QUADRO DE PESSOAL, (TM).
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 388, EM 04 03 74, DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 493 73, EM 04 03 74, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS A CD
- 11/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005968/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 11/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005968/73.
DOFC 12 12 PAG 12717.
- 27/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 343 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
SF E REMESSA A SANÇÃO.
- 21/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 396 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDAS.
- 20/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 21 11 PAG 4954.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 262, DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 681 - CR.
- 20/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 20/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 20/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 4946.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 658 - CSPC E 659 - CF.
DCN2 17 11 PAG 4851.
- 14/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDAS 1 E 2 -
CSPC.
- 14/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 14/11/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
- 13/11/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 06/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 07 11 PAG 4557.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22