Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1017/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.259 de 30/10/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, E PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.259 de 30/10/1975
- Último estado:
- 30/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, E PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 272/1975
- Origem externa:
- MSG 272/1975
- Data de Leitura:
- 01/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (MS), EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, EPIDEMIA, DOENÇA. REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA, DOENÇA. AUTORIDADE SANITARIA.
- 06/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 368 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006259/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 30/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006259/75.
DOFC 31 10 PAG 14433.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 07 11 PAG 14785.
- 29/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 530 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 100 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 10 PAG 5989 E 5991.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CS, RELATOR SEN RUY
SANTOS.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 480, DO SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NA CS.
DCN2 11 10 PAG 5523.
- 10/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CF.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07