Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE PAULO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2136/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS E GUARDAS DE SEGURANÇA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/04/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS E GUARDAS DE SEGURANÇA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAIS, PERICULOSIDADE, GUARDA DE VIGILANCIA.
- 23/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 101 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 22/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).
- 22/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 04 PAG 1057.
- 22/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 121 - CLS E 122 - CF.
DCN2 10 04 PAG 0772.
- 08/04/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 21/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 10/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 04/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 10/08/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 01 07 PAG 3343.
- 30/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48