Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO CARLOS DE CARLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1875/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.735 de 04/12/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTAURA O PRAZO DE VALIDADE DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.735 de 04/12/1979
- Último estado:
- 04/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1979
- Descrição/Ementa
- RESTAURA O PRAZO DE VALIDADE DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise
- Indexação:
- RESTAURAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTRANGEIRO.
- 06/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 701 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 558 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 551 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 04/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006735/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
- 04/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006735/79.
DOFC 05 12 PAG 18235.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 677 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 660 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CD.
DCN2 01 11 PAG 5648.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 849 - CR.
- 31/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 31/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 31/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CR.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CCJ APROVADO,
PREJUDICADO PROJETO.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL TERMOS
SUBSTITUTIVO DA CCJ, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL TERMOS EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE, RELATOR SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO RQ. 458, DOS SEN JARBAS PASSARINHO
E MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO RQ. 453 FALTA QUORUM.
DCN2 31 10 PAG 5566.
- 30/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 453, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 11/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 12 10 PAG 5182.
- 11/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19