Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3362/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.487 de 10/06/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 538, DE 07 DE JULHO DE 1938, QUE ORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.487 de 10/06/1986
Último estado:
10/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 74/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 538, DE 07 DE JULHO DE 1938, QUE ORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 102/1984
Origem externa:
MSG 102/1984
Data de Leitura:
16/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, ABASTECIMENTO, PETROLEO, (ORTN), COMPETENCIA, (CNP), ARRECADAÇÃO, TESOURO NACIONAL.
13/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 285 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 222 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 314 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007487 DE 1986.
DOFC 11 06 PAG 8425.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007487 DE 1986.
DOFC 11 06 PAG 8425.
22/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 216 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 106 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
20/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 05 PAG 1298.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 387 - CME E 388 - CF.
DCN2 17 05 PAG 1234.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCELO MIRANDA.
04/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
05/12/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
20/11/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN CESAR CALS, FAVORAVEL.
23/08/1985
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN CESAR CALS.
13/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CME E CF.
DCN2 14 08 PAG 2643.
13/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55